NATUREZA DO ESTÁGIO PROBATÓRIO

Como o próprio nome diz, o estágio probatório é um período em que o servidor é posto à prova, a fim de verificar se tem aptidão não apenas para o cargo, mas para o serviço público. 

Uma vez atestada tal aptidão, conforme avaliações periódicas específicas para este fim, o servidor é progredido, tornando-se servidor efetivo estável, daí advindo uma série de obrigações para a Administração Pública e garantias para este servidor.

A estabilidade, portanto, não é uma progressão funcional ordinária em que se verifica apenas o desempenho do servidor. Ela atua num fundamento de base do serviço público como um todo, pois atesta a adaptabilidade e capacidade do servidor ao seu cargo e mais, ao serviço público em si.

É por conta desta importância evidente, que a legislação, via de regra, exige o efetivo exercício do cargo, para fins de avaliação em estágio probatório, já que não é possível que o servidor prove estar apto para o cargo, se não o exercer.