TRAGÉDIA NO FLAMENGO E A FISCALIZAÇÃO ESTATAL
A responsabilidade do clube é inequívoca. Mas e a da Prefeitura do Rio de Janeiro? Muitos podem se perguntar: como o município permitiu que fosse instalado um centro de treinamento em um local passível de ocorrer tamanha tragédia? Bem... o município não permitiu.
Ao que parece, o serviço público de fiscalização municipal, de fato, ocorreu, já que resultou na emissão de mais de 30 multas ao Flamengo. Houve negativa de emissão de alvará de funcionamento, em razão da falta de aprovação, justamente, do Corpo de Bombeiros.
Então, em tese, o serviço público de fiscalização foi eficiente. Mais de 30 vezes eficiente, certo? Errado.
Quando resumimos a fiscalização em multas, especialmente multas reiteradas, como no caso, estamos dizendo que os motivos que geraram as multas são menos importantes do que as próprias multas. E parece que foi precisamente o caso, já que o Flamengo já tinha pago 21 das 31 multas que tomou. Ou seja, para o ente público, mais vale arrecadar com as multas do que evitar as consequências da infração. E é precisamente isto que está errado.
O serviço de fiscalização da Administração Pública não é um fim em si mesmo. Ele serve para pautar a conduta do gestor público para que suas ações se conformem à lei. A punição é uma das consequências, mas não a finalidade do serviço de fiscalização.
No caso trágico do Flamengo - como em tantos outros que estão em andamento - já na terceira multa pela mesma razão, a municipalidade já deveria ter encaminhado o caso para o Ministério Público (MP), denunciando o exercício ilegal da atividade, posto que sem alvará de funcionamento. Para fazer isso não precisaria dispor de nem um tostão a mais, e nem designar servidores especialmente para tanto. O mesmo servidor que multa, gira nos calcanhares e bate à porta do MP. O MP poderia conseguir diversas outras medidas, inclusive o uso da força policial para fechar o Ninho do Urubu.
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