SERVIDOR NÃO SE APOSENTA PELO ÚLTIMO SALÁRIO COMO DISSE PAULO TAFNER
Hoje a imprensa amanheceu discutindo as propostas de reforma da Previdência encabeçadas pelo atual governo.
Na rádio CBN, Paulo Tafner, economista, pesquisador do IPEA, identificado pela rádio como conselheiro do governo, disse textualmente em entrevista hoje que "enquanto os trabalhadores da iniciativa privada vão receber um benefício cujo valor é definido pela média de contribuições que o trabalhador fez ao longo da vida ... o servidor público se aposenta pelo último salário".
Pois bem, esta é uma informação errada. Repito: INFORMAÇÃO ERRADA.
Os servidores públicos não se aposentam pelo último salário. Seus proventos também são calculados pela média das contribuições feitas ao longo de sua vida funcional.
Conforme a Constituição Federal e a lei 10887/04, os servidores públicos se aposentam pela média das 80% maiores contribuições.
E mais, dos servidores públicos - diferente dos trabalhadores do setor privado - é exigida idade mínima para aposentadoria desde 1998! Apenas no setor privado é que bastava cumprir tempo de contribuição, sem exigência de idade mínima!
O que há, são regras de transição, aplicadas excepcionalmente apenas aos servidores que foram surpreendidos pela regra da Emenda Constitucional n. 41/2003, e que, caso preencham os requisitos ali definidos, seus proventos corresponderão à última remuneração. Essa é uma regra de transição, apenas. Não é a regra atual.
Frise-se, há mais de 15 anos vige a regra de que os servidores públicos não mais se aposentam pelo último salário, mas pela média de suas contribuições.
Parece-nos mais produtivo, nessa importante e necessária discussão a respeito da reforma da previdência, trabalharmos com informações verdadeiras sobre o regime previdenciário dos servidores públicos, não apenas para a tomada de decisões, mas para melhor informar o contribuinte.
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