MUNICÍPIOS QUE NÃO DEVERIAM EXISTIR

O Brasil tem 5.570 municípios.

Segundo a Frente Nacional de Prefeitos, 73% desses municípios têm entre 10 e 20 mil habitantes.

Ao que parece, a Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro) já concluiu que pelo menos um terço dos municípios brasileiros não se sustenta, sendo incapazes de pagar despesas elementares.

É bom lembrar que, pela Constituição Federal, todo município têm que ter pelo menos dois órgãos estatais: a Prefeitura Municipal, com seu prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e todos os servidores que prestam serviços dentro da organização da Administração Pública municipal e; a Câmara Municipal de Vereadores, com todos os seus vereadores, secretários de mesa, diretores e servidores.

Não é difícil perceber que para que um município exista, ele tem que ter receita fiscal suficiente para que pelo menos seja capaz de sustentar essa estrutura constitucional elementar. Mais de 1.800 municípios brasileiros, no entanto, não têm essa capacidade e ficam dependentes do Estado e da União para bancar esse custo.

A razão de existir de um município é a necessidade geográfica, econômica e cultural que diferencia aquela região e seu povo de outros. Além, é claro, da demanda por serviços públicos de forma distinta de outras regiões. Quando um desses elementos é ausente, não há lógica alguma em obrigar a população a sustentar uma estrutura de Administração Pública que sequer se paga. E, note que a Constituição Federal exige do gestor municipal o cumprimento de uma série de obrigações, como aplicação de percentuais mínimos de receita em educação e saúde. Ora, se grande parte dos municípios sequer consegue sustentar uma pequena estrutura administrativa, como poderá investir?

Fato é que municípios que não se sustentam sozinhos, que não são faticamente autônomos, são, na verdade, inviáveis e por isso mesmo, não deveriam existir.