SERVIDOR NÃO É EMPREGADO DO CHEFE

Parece óbvio, mas infelizmente está cheio de chefe que ainda considera - e trata - seus subordinados, servidores públicos, como seus empregados. Gente que acha que a posição hierarquicamente superior a servidores lhe outorga o direito de lhes exigir o que lhe der na veneta.

Há casos escandalosos, como esse que você pode se indignar aqui. Mas há casos mais sutis, em que o superior acaba por fazer com que o servidor acredite que certas funções são inerentes ao seu cargo, quando sabe - ou deveria saber - que não são. Esses casos atingem inclusive os servidores mais qualificados, e é exatamente nesse momento que advogados viram motoristas, engenheiros viram administradores de agenda, contadores viram negociadores de dívidas pessoais.

Como já abordamos aqui, o servidor ocupante de cargo em comissão fica, via de regra, mais sujeito a essas investidas, porque a precariedade de sua posição o leva a acreditar que se não fizer o que o chefe determina, seu "emprego" estará em risco. E muitas vezes está mesmo.

Nunca é demais lembrar, e você pode fazê-lo aqui e aqui, que o servidor público, mesmo o comissionado é, antes de tudo, um servidor público. Embora o comissionado esteja ocupando um cargo, cujo vínculo especial de confiança é requisito indispensável, o cargo é público e ele serve ao contribuinte e não à autoridade nomeante.

Então, aquelas ordens do tipo: "pegue meus filhos na escola", "passe na confeitaria para me trazer o bolo da festa da minha filha", "pegue meu carro e leve meu marido no médico" etc não estão dentro do feixe de funções do servidor público, ainda que ele seja comissionado.

Mas note: ordens dessa natureza são ilegais. E ordens e favores são coisas bem diferentes. Há inúmeros casos em que o servidor e o superior acabam estabelecendo uma relação de sincera amizade, em que essas situações acabam se configurando em verdadeiros favores, especialmente se o próprio servidor se oferece a ajudar. Quando a ajuda e os favores são recíprocos, então, fica mais evidente a ausência total de qualquer ilegalidade.

A questão de fundo é diferenciar a ordem do favor. Aquela ordem mascarada de pedido; aquela situação de aparente necessidade em que o chefe sempre se coloca, como estar sempre atrasado, a fim de sempre "necessitar" da ajuda do servidor; aquele olhar pidão , geralmente acompanhado de elogios ao servidor, que sempre o leva a servir às questões particulares do chefe... Isso tudo não é favor, é chantagem emocional, manipulação, é ordem com pele de pedido com o objetivo claro de usar o servidor público para resolver a vida do chefe. E isso é ato de improbidade administrativa.