CONSEQUÊNCIAS DA ALTERNÂNCIA DE GESTÃO NO SERVIÇO PÚBLICO

Diferentemente do que ocorre no setor privado, no serviço público, o passar do tempo aponta para uma permanência maior do corpo de servidores e uma frequente rotatividade na gestão.

Muitas vezes essa rotatividade é determinada inclusive por leis e outras normas inferiores. É muito comum alguns órgãos públicos terem previsto em seus regimentos internos ou mesmo em suas leis de regência, que a sua presidência será eleita a cada período de tempo predeterminado (dois, três, às vezes cinco anos).

Assim, enquanto na iniciativa privada as gestões tendem a ser mais estáveis e os empregados menos, no setor público, o corpo técnico de servidores é que é mais estável e os gestores menos.

As consequências dessa característica são das mais variadas. Uma delas, e a mais evidente, é a dificuldade da instituição em se manter fiel a planos estratégicos, visões, missões e até objetivos e metas, pois a cada período, uma nova gestão se inicia e, com ela, a implementação de sua própria visão da instituição, apagando ou mitigando consideravelmente o que foi feito na gestão anterior.

O movimento oposto ocorre no setor privado. Não obstante, a Administração Pública tem insistido em se aproximar dessas práticas - e, destinando, para isso, grandes quantidades de dinheiro do contribuinte - investindo em programas de gestão de pessoas que, em um curto espaço de tempo, são descartadas diante da impossibilidade de fática de sua implementação consistente.

Parece-nos que o paradoxo a ser resolvido envolve a aceitação de que nem tudo o que serve para a iniciativa privada pode ser imediatamente implementado no serviço público. E isso se dá não porque as normas, a burocracia ou o corporativismo não permite, mas porque o serviço essencial e tipicamente público difere-se do privado por sua própria natureza.

A inafastável - e até certo ponto, necessária - influência política da gestão na Administração Pública, implica na saudável alternância de poder, o que resulta numa instabilidade na gestão. De outro lado, decisões e posicionamentos eminentemente técnicos do servidor público são garantidos tão-somente pela sua estabilidade, que impede a submissão da técnica/ciência à política. Conheço inúmeros servidores públicos - nos quais eu me incluo - que se não houvesse estabilidade já estariam na rua há muito, pois seus pareceres, relatórios e decisões eminentemente técnicas contrariaram fortes interesses políticos. No setor privado é exatamente isso o que ocorre, aliás.

Necessitamos, por isso, pensar em práticas eficientes de gestão, que de fato aumentem a produtividade do serviço público, entregando mais ao contribuinte por menos e não o inverso. Uma dessas práticas, sem sombra de dúvidas, é o trabalho remoto.