MINISTRO SÉRGIO MORO E O SERVIÇO PÚBLICO

A indicação e o aceite do juiz Sérgio Moro para se tornar o Ministro da Justiça e Segurança Pública no próximo governo, em certa medida, foi uma supresa.

Se de um lado há quem diga que compromete a maior operação anti-corrupção de nossa história, de outro, há quem sustente que com o comando do Ministério da Justiça, Sérgio Moro potencializará a Operação Lava-Jato como o maior programa de combate ao crime que o Brasil já experimentou.

Fato é que o aceite do convite é incompatível com a magistratura e por isso, como já vimos, Sérgio Moro terá que dela se exonerar. Os servidores membros da magistratura, mais que estáveis, são vitalícios. É dizer, um juiz só perde o cargo por sentença judicial transitada em julgado, diferente do servidor estável, que pode perder o cargo também se não lograr êxito em avaliação periódica de desempenho ou ainda por processo administrativo disciplinar.

O pedido de exoneração, que deve ocorrer nos próximos dias, significará que Sérgio Moro, voluntariamente, deixará de ser juiz, renunciando, assim, a todos os direitos e deveres insertos na Constituição Federal e na Lei Orgânica da Magistratura Nacional.

À Magistratura Sérgio Moro somente poderá retornar se lograr êxito em novo concurso ou for nomeado como ministro de algum tribunal superior. Esse parece ser seu destino, levando-se em conta, especialmente, que no próximo governo, dois ministros do Supremo Tribunal Federal devem ser nomeados pelo próximo Presidente da República, diante da aposentadoria compulsória aos 75 (setenta e cinco) anos do decano Ministro Celso de Mello e do Ministro Marco Aurélio Mello.

Sua decisão, como servidor público, é de um risco pessoal significativo, especialmente considerando que o cargo de Ministro da Justiça não é apenas temporário, mas também sujeito à demissão a qualquer momento, situação bem diferente da vitaliciedade de que gozava enquanto juiz. Entretanto, como já disse o Procurador da República na Lava-Jato, Deltan Dallagnol, "Sérgio Moro vai ao Ministério da Justiça por um bem maior".