JORNADA X METAS - QUAL RESPEITA MAIS O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA

Recentemente vem ocorrendo no serviço público um viés de controle exponencial da jornada de trabalho do servidor, que acarreta o incremento do gasto público com a instalação de modernas catracas e seus respectivos softwares e pessoal especializado que essas medidas demandam, acessos especiais, câmeras de circuito interno, seguranças, recursos humanos e uma série de outras medidas, equipamentos e recursos destinados, exclusivamente, a controlar o servidor.

Essas políticas, além de gerarem gastos, e portanto, confrontarem o princípio da economicidade, mantêm-se alheias ao princípio da eficiência, ambos insertos na Constituição Federal.

Obviamente não se defende que não haja controle algum. O que se advoga é que o controle do servidor é menos eficiente que o controle do serviço. Afinal, é a prestação eficiente e econômica do serviço público que interessa ao contribuinte. É muito mais importante para o contribuinte saber quanto o servidor devolve para a sociedade no tempo em que está presente no local de trabalho do que apenas saber que ele está lá oito horas por dia, nem que seja para bater papo e consumir cafezinho licitado.

Na medida em que o serviço público, como o nome diz, é em primeiro lugar um serviço - contrapondo-se, portanto, à produção industrial de bens materiais - o controle da jornada de trabalho por si só, não corresponde, em absoluto, ao aumento da produtividade e da eficiência na entrega do serviço.

Quando se trata de serviço intelectual, especialmente, o controle da jornada - entre outras medidas de controle do servidor - paradoxalmente, tem mostrado resultado inverso do almejado, reduzindo a produtividade e a eficiência.

Nesta toada, o estabelecimento de metas - e seu necessário controle - põe em evidência os mencionados princípios da economicidade e eficiência. Metas indicam qualidade (produtividade). Jornada indica quantidade (tempo). E quando se trata de trabalho intelectual, mais horas não significa mais serviços.